O Insurgente

Janeiro 5, 2009

A “mão invisível” e a “mão visível”

Arquivado como: Colunas, Comentário, Economia, Política, Portugal, Semana Política, Teoria — Bruno Alves @ 7:29 pm

A crer nas suas declarações ao Correio da Manhã, uma das “resoluções de Ano Novo” de Manuel Alegre foi tentar ser capaz de continuar a dizer o maior número possível de barbaridades, e devo dizer que até agora, está a ter grande sucesso: a propósito da crise actual, Manuel Alegre afirmou que “o porquê” desta “está na falência das teorias de auto-regulação dos fundamentalistas da ‘mão invisível’, que levaram ao colapso financeiro e à recessão económica”.

Por muito que se lhes explique, pessoas como Manuel Alegre não conseguem perceber como esta crise tem muito a ver com a intervenção estatal na economia, e não com o “capitalismo selvagem” que só existe nos sonhos dos que passam a vida a criticá-lo. Mas o maior erro de declarações como as de Alegre não está na interpretação errónea das origens da crise, mas na “receita” que passam para sair dela. Alegre considera que a solução para a grave crise económica internacional “implica um novo modelo de desenvolvimento económico e o primado da política, libertando-a de interesses ilegítimos que se têm sobreposto ao bem comum e ao interesse geral”. Ou seja, Alegre acha que a “mão visível” do Estado se deve sobrepôr à “invisível”. Quando ele fala em “primado da política”, ele está a dizer que a distribuição da riqueza deve ser definida por vontade política, e não pelo resultado da livre interacção das pessoas.

O erro de Alegre , e de todos os outros que têm dito o mesmo nos últimos meses, está em pensarem que tudo não passa de uma questão de avaliar qual das duas “mãos” obtem resultados mais satisfatórios, e depois escolher entre elas (Alegre escolhe a “visível”, claro, porque acha que conduz a resultados mais “justos”), quando na realidade, para o bem e para o mal, não podemos escapar à “mão invisível”, por muito que estabeleçamos o “primado da política” (ou seja, da vontade dos políticos) sobre “a economia” (ou seja, a livre interacção das pessoas): num braço-de-ferro, a “mão invisível” vencerá sempre a “mão visível”.

Deixemos de lado o facto de, na raíz desta crise, não estar propriamente “o mercado entregue a si próprio” (convém lembrar que os responsáveis políticos exigiam que os bancos emprestassem dinheiro a quem não o poderia pagar de volta), e concentremo-nos apenas na evidência de que os indivíduos (ou seja, os “agentes” do mercado), na interacção uns com os outros, fazem asneira, asneira essa que conduz a resultados “menos positivos”: a intervenção estatal nunca irá eliminar a existência de resultados negativos, nunca irá eliminar as perdas resultantes do mercado.

O “mercado” (a interacção dos indivíduos) é um “facto da vida”: não vivemos num mundo de abundância, no qual podemos ter tudo, quando quisermos, e sem ter de fazer nada por isso. Vivemos num mundo em que os recursos são escassos, e o tempo que temos para os consumir e trabalhar é também ele escasso. Se vivêssemos isolados, teríamos de abdicar de muito do que gozamos, por não termos tempo de o produzir ou desfrutar: para ver televisão, eu teria que fabricar o aparelho, escrever o guião da série, filmá-lo, interpretá-lo, e depois sentar-me a ver (precisaria ainda de fazer os cabos eléctricos, o sofá, etc.). Como não vivemos isolados, dividimos o trabalho: a Sony fabrica a minha televisão, David Simon escreve The Wire, a melhor série de televisão de sempre, Dominic West e os outros actores interpretam, outros realizam os vários episódios, e eu faço aquilo que faço melhor: sento-me no sofá a ver.

O que aconteceu aqui foi o mercado a funcionar: eu quero ver The Wire, por isso pago à Sony, a David Simon, Dominic West e o resto da malta para ter tudo aquilo que preciso para ver The Wire. Eles, que querem comer, vendem-me aquilo que eu quero. O mercado é apenas e só isto: uma série de gente à procura de algo, e a oferecer algo em troca.

Por vezes, esta interacção dá asneira. Nem David Simon, autor da melhor série de televisão de sempre, é perfeito. Ninguém é (se nem eu sou, quanto mais os outros, caro leitor). E portanto, por vezes, os “agentes” do mercado fazem escolhas erradas: por exemplo, começam a emprestar dinheiro a quem não poderá nunca vir a saldar a dívida. Um dia, as consequências dessas escolhas erradas acabam por apanhá-los (este é outro facto da vida: as consequências da asneira correm sempre mais depressa que nós), e instala-se uma crise. Os governantes, preocupados (o que é louvável), prestam-se a dizer que a culpa é do “mercado”, e que este precisa de ser “corrigido”: é preciso que a “mão invisível” trabalhe em conjunto com a “mão visível do Estado”. Mas ao contrário do que os governantes pensam, a esfera da intervenção estatal não é independente da esfera do mercado. No fundo, o Estado é apenas mais um “agente”, cujas escolhas afectam o resultado do mercado tal como as dos outros agentes. Isto quer dizer que a intervenção estatal não “corrige” o mercado, porque o Estado é apenas um entre muitos dos que nele participam, e apenas o afecta, como o afectam todos os seus agentes.

A única diferença está em que o Estado, ao contrário dos outros “agentes”, pode obrigar os outros a agirem como ele quer: por exemplo, pode proibir a oferta de determinados produtos financeiros, ou criar as regras de remuneração dos gestores que todos os bancos devem seguir. Ou pode “proteger” a produção de produtos nacionais, criando barreiras à entrada de produtos estrangeiros em determinados sectores da actividade (como a agricultura ou o calçado). Isto não vai “corrigir” o mercado, que continua a funcionar como antes: o preço desses produtos continuará a ser o resultado da relação entre a oferta desse produto e a procura de que ele é alvo, e portanto, se o Estado decreta que a sua oferta será escassa (que é o que o Estado faz quando cria barreiras à competição de produtos estrangeiros), e a procura continuar a ser a mesma, o preço vai aumentar. Os produtores ficam contentes (ganham mais dinheiro por fazerem o mesmo trabalho), mas os consumidores (que no fundo, são produtores de outros produtos), não gostarão muito da brincadeira (consomem o mesmo por mais dinheiro, e produzem o mesmo pelo mesmo dinheiro, ou seja, mais tarde ou mais cedo acabam por consumir menos por não terem mais dinheiro). Isto faz com que reclamem junto do Estado: também eles querem ver os seus produtos protegidos (ou seja, que o Estado lhes crie uma situação de escassez para que eles o possam vender mais caro). Assim, o Estado não só não “corrigiu” o mercado (ele continua funcionar da mesma maneira), como não eliminou os resultados “injustos” (aqueles que queria corrigir quando “protegeu” determinados agentes da competição): apenas transferiu a competição entre os agentes, do campo da interacção entre eles para o dos corredores do poder, onde quem reclama mais tem mais benefícios. Não eliminou o “mercado” nem a sua “desigualdade” e “injustiça”, apenas criou um “mercado” da influência política, em que o que conta não são as escolhas voluntárias dos indivíduos, mas as escolhas de alguns deles, aqueles que estão no poder: a “desigualdade” continua a existir, e a “injustiça” é ainda maior. A “mão invisível” fez-se sentir, e porque a “visível” exagerou, obriga a “invisível” a forçar o seu caminho. Ela não traz sempre resultados agradáveis, mas num braço-de-ferro, a “mão invisível” vencerá sempre a “visível”.

Todos aqueles que correm a afirmar que esta crise mostra como o “mercado” precisa do Estado deveriam ter isto em atenção. É claro que, sem Estado, o mercado não trará resultados agradáveis para muitos dos seus agentes: se não houver o Estado para salvaguardar o cumprimento da lei, eu posso ir à loja da Sony roubar a minha televisão que ninguém me vai castigar por isso. Mas se o Estado obrigar a Sony a vender as televisões a um preço mais baixo do que aquele que eu estou disposto a dar-lhes, a Sony vai produzir menos televisões. A “mão visível” quis corrigir o que faz a “mão invisível” e esta fez mais força: a intervenção estatal no mercado não altera a forma como este funciona, apenas altera a resposta dos outros agentes, que se adaptam às novas condições. Se é verdade que o “mercado”, para funcionar, precisa da “regulação” do Estado, também é verdade que essa “regulação” não pode ser excessiva: se a “regulação” for muito rígida, dificultará a inovação, o motor do densevolvimento capitalista; se fixar os salários dos gestores dos bancos, estes ou se transferem para outras actividades (deixando gente incompetente nos bancos), ou arranjam outras formas de obterem mais rendimentos, que podem conduzir a comportamentos que se traduzem em resultados mais negativos para o resto da sociedade. O Estado pode dar apoios aos que menos têm (algo que é perfeitamente legítimo e necessário), mas para isso precisa de tirar dinheiro aos que mais produziram, o que desincentiva o esforço dos que trabalham e incentiva a inacção dos que nada fazem. O “mercado” precisa do Estado, mas se a intervenção do Estado for excessiva, o “mercado” responderá com o dobro da força, e o resultado será bem mais “injusto” que aquele que se pretendeu “corrigir”. A relação entre o “mercado” e o Estado assenta num equilíbrio precário, e a definição de qual a forma e dimensão da intervenção estatal é uma tarefa que exige prudência e reflexão. Se há algo que esta crise, bem como as reacções a ela, tem mostrado, é que prudência e reflexão é algo que tem sido bem escasso. E como costuma acontecer quando há escassez de algo, o preço que se paga é elevado.

Dezembro 15, 2008

O que quer Alegre?

Arquivado como: Colunas, Comentário, Política, Portugal, Semana Política — Bruno Alves @ 2:36 pm

Realizou-se ontem mais uma daquelas festas em que manuel Alegre se reúne com militantes do Bloco de Esquerda e “renovadores” comunistas para fazerem “uma reunião das esquerdas”, ou, em português, cavalgar na onda de descontentamento que vai afligindo o Governo de José Sócrates. Alegre terá afirmado que ”a reconfiguração da esquerda implica a capacidade e a vontade de construir uma perspectiva alternativa ao poder”, e que essa “reconfiguração” não poderá ser feita ”sem o concurso de eleitores, simpatizantes e militantes do Partido Socialista”. Ou seja, ao mesmo tempo que diz que o PS não está a governar como “a esquerda” deveria governar (”os explorados, os oprimidos, os deserdados da vida (…) é por eles que estamos aqui, não pelas grandes fortunas do Banco Privado Português”), Alegre recusa fazer uma ruptura com o seu partido.

Esta é a “hesitação” de Alegre que, ainda no passado Sábado, Vasco Pulido Valente criticava. Na realidade, Alegre não “hesita” nada. O ex-candidato presidencial sabe muito bem o que está a fazer, e não rompe com o PS apenas e só porque não tem qualquer intenção de sair. Há já bastante tempo que Alegre percebeu o que se estava a passar com o Governo de Sócrates: o PS arrisca-se a sofrer a perda do eleitorado tradicional que se sente “traído” pelas políticas de Sócrates, e ao mesmo tempo, do eleitorado flutuante que está descontente com os resultados dessas políticas. Esse esvaziamento da base de apoio que sustentou o “socratismo” pode não levar à sua “falência” já em 2009, mas começa a manifestar-se de forma mais acentuada, e é o facto de perceber isto que leva Manuel Alegre a colocar-se na posição de defensor dos “traídos” de 2005. O PS de Sócrates começa a fazer lembrar os últimos anos de Guterres, quando Carrilho sentiu que havia chegado a hora de abandonar o barco e começar a bombardeá-lo, e os eleitores começaram a desconfiar da “ilusão” que lhes havia sido vendida.

O que Alegre pretende não é, no entanto, criar um partido que, unido ao Bloco, “roube” esse eleitorado ao PS. Só mesmo em despesero (ou caso venha a ser empurrado) Alegre poderá fazê-lo. Por agora, a sua intenção é apenas explorar essa crescente fragilidade para, em cima das eleições, se juntar de novo a Sócrates (impondo-lhe determinadas condições, claro), e permitir a “união” do PS contra a “obsessão orçamental” da malévola Ferreira Leite. Mas Alegre talvez não esteja a medir bem o risco da sua aposta.

Em primeiro lugar, porque a estratégia pode não funcionar: como dizia ontem o André, nada como um Fórum de Esquerdas com Manuel Alegre, bloquistas e comunistas a discutir “projectos políticos totais” para ajudar o PS de Sócrates a consolidar o eleitorado ao centro. E em segundo lugar, a aposta de Alegre é arriscada porque pode funcionar bem demais. Se, por azar, for “demasiado eficaz” no seu ataque ao “neo-liberalismo” socrático, poderá não haver nada para salvar, e em vez de se “unir”, o PS ficará entregue a uma luta fratricida que fará das actuais escaramuças do PSD uma cordata reunião de amigos. Dos convivas de ontem, só Louçã poderá ficar contente com tal cenário.

Dezembro 7, 2008

Estará o PS à procura de eleições antecipadas?

Arquivado como: Colunas, Comentário, Política, Portugal, Semana Política — Bruno Alves @ 11:44 pm

Hoje em dia, a maioria das pessoas politicamente interessadas estão acima de tudo preocupadas, ou com a crise, ou em atacar Manuela Ferreira Leite. No entanto, uma pequena aldeia de irredutíveis jornalistas e comentadores está preocupada com a “cooperação estratégica” entre o Presidente da República Cavaco Silva e o Primeiro-Ministro José Sócrates: a insistência do PS num estatuto dos Açores que o Presidente vê como um ameaça aos seus poderes leva a que, de Constança Cunha e Sá ao Expresso, se tenham escrito os mais variados obituários da tal “cooperação estratégica”.

A propósito dela, uma outra figura, igualmente já pertencente ao mundo dos que já nos deixaram, resolveu partilhar as suas impressões: Pedro Santana Lopes afirmou há dias que talvez fosse bom que o PSD se preparasse para eleições antecipadas, pois o PS está a procurar que estas se realizem os mais cedo possível, para que os eleitores só sintam os piores efeitos da recessão depois de depositarem a sua cruz no quadradinho do punho fechado. Por uma vez na vida, acho que Santana Lopes é capaz de ter razão.

Já há algum tempo o havia escrito aqui: das muitas vezes que o Presidente Cavaco Silva rejeitou o novo Estatuto dos Açores aprovada na Assembleia da República, escrevi que as explicações que deu visavam “não só avisar os portugueses daquilo que não estava disposto a aceitar, mas também criar as condições para que, caso o PS quisesse ignorar a opinião presidencial, Cavaco tivesse toda a margem de manobra para os impedir: dissolver a Assembleia sob o pretexto de que esta pretende introduzir medidas que afectarão o “regular funcionamento das instituições”. Se depois de o Presidente deixar claro, como na altura deixou, que certos aspectos destas propostas são entendidos por ele como desestabilizadores do equilíbrio da relação das instituições políticas portuguesas (do “regular funcionamento das instituições”), o PS avançasse (como avançou) com esses mesmos aspectos, o Presidente estaria disposto a impedir o PS de o fazer. Se, depois de um eventual veto presidencial, o PS der sinais de que o pretende ultrapassar, usando a sua maioria parlamentar para aprovar o documento, Cavaco terá, com o dramatismo que há meses colocou na questão, legitimidade e margem de manobra para agir no sentido de salvaguardar o “regular funcionamento das instituições”, e garantir que a maioria parlamentar não o ponha em causa. Agora que, aparentemente, o PS se prepara para ultrapassar o veto presidencial, começo a pensar que as eleições antecipadas são precisamente aquilo que o PS deseja neste momento.

Se, por o Estatuto dos Açores pôr em em perigo o “regular funcionamento das instituições”, Cavaco acabar por dissolver a Assembleia e convocar eleições antecipadas, elas decorrerão num período que será muito mais favorável ao PS do que Novembro de 2009. Enquanto se, realizadas daqui a alguns meses, as eleições decorrerão em plena crise, numa conjuntura em que o governo pode mostrar “acção” e fingir “ter tudo sob controlo”, usando o natural receio das pessoas para lhes servir a sua propaganda, em Novembro de 2009, as eleições realizar-se-ão numa conjuntura em que a crise já terá passado, mas as suas consequências estarão bem presentes. Aí, as pessoas não verão um Governo em acção, mas sentirão a falta de dinheiro e as dificuldades em chegar ao fim do mês. Em Novembro de 2009, as pessoas estarão bem mais dispostas a votar noutro partido que não o PS, do que estarão daqui a uns meses.

Para além do mais, uma eventual dissolução da Assembleia daria ao PS a possibilidade de culpar o Presidente pela instabilidade em que o país teria caído, numa altura em que mais precisava de “liderança”: o PS certamente argumentaria que o Presidente dissolvera a Assembleia por “razões menores” que “nada dizem aos portugueses”, e logo quando estes estavam preocupados com a “mais grave crise desde 1929″, num “sinal” de uma “irresponsabilidade inqualificável”.

O problema, para Cavaco, é que com todo o dramatismo que colocou nesta questão, não se pode dar ao luxo de deixar o PS aprovar o documento sem alterações. Se conseguir convencer o PS a alterá-lo nada de mais acontecerá. Mas se não o conseguir, terá de agir em conformidade com as palavras que disse no Verão passado. Caso contrário, perderá credibilidade, pois deixará que se crie o precedente que ainda há pouco tempo disse ser inaceitável que se criasse. O Presidente fez o seu “bluff” procurando dissuadir o PS ao ameaçar disfarçadamente a dissolução da Assembleia, mas se essa dissolução for precisamente o que Sócrates quer, o tiro sair-lhe-á pela culatra.

Novembro 23, 2008

Puxar o tapete

Arquivado como: Colunas, Comentário, Educação, Política, Portugal, Semana Política — Bruno Alves @ 10:47 pm

A contestação à Ministra da Educação mostra como o sector só poderá ser reformado se o financiamento das escolas depender da escolha dos pais, e não da 5 de Outubro

É pena que, ao longo das últimas semanas, “casos” como o do BNP ou o da deturpação das palavras de Ferreira Leite tenham desviado algumas das atenções para longe do que se está a passar na educação. Pois a resistência que a Ministra Maria de Lurdes Rodrigues tem enfrentado na sua tentativa de impôr um modelo de avaliação dos professores, e a necessidade que a mesma teve de recuar no modelo que apresentou, mostram bem a dificuldade de fazer reformas no sector.

É uma dificuldade que tem pouco a ver com o facto de essas reformas serem levadas a cabo em democracia: a grande maioria dos eleitores estará certamente contra “os professores que não querem ser avaliados”. Essas reformas enfrentam obstáculos, não na maioria dos eleitores, mas numa minoria que se concentra no sector. Essas reformas enfrentam obstáculos, não por vivermos em democracia, mas por a educação ser estatizada: como tudo depende da 5 de Outubro, toda e qualquer mudança terá de vir da Cinco de Outubro; como tudo depende da 5 de Outubro, tudo o que se quiser fazer terá de ser feito com a aceitação dos seus dependentes, pois são eles que põem em prática as medidas. Assim, qualquer reforma é bloqueada à partida, pois os que não a querem implementar podem, pura e simplesmente, não cumprir as ordens. O Governo, aparentemente, pensou numa solução: “trucidar” quem a ele se oponha. Não se vê, no entanto, como o possa fazer sem “suspender a democracia”, e depois do circo dos últimos dias, não estou a ver como Alberto Martins ou Santos Silva poderiam dar o seu apoio a semelhantes medida.

Assim, restaria apenas uma outra hipótese, bem mais simples e certamente mais eficaz que os grandes esforços burocráticos da Ministra. Se os professores e outros interesses instalados no sector da educação inviabilizam qualquer reforma que venha do Ministério, então, bastará cortar o cordão umbilical que os liga à 5 de Outubro. Se os professores e outros interesses instalados no sector bloqueiam qualquer reforma, as mudanças necessárias para que as escolas portuguesas melhorem só poderão ser introduzidas se se puxar o tapete por baixo dos pés dos que as bloqueiam: se, com uma simples alteração legislativa, o Governo alterasse o modelo de financiamento das escolas, retirando-as da dependência directa do Ministério, e fazendo o financiamento de cada escola depender directamente da escolha dos pais em lá matricularem os seus filhos, elas (e os interesses instalados no seu interior) só sobreviverão se tiverem a capacidade de atrair os pais, ou seja, se fizerem as adaptações necessárias para poderem fornecer um bom serviço (por outras palavras, darem uma boa educação aos seus alunos). Esta seria a única avaliação que os professores precisam: aquela que os pais fariam no momento de decidirem se determinada escola merece o seu dinheiro ou não.

Imagine, caro leitor, que as empresas portuguesas, em vez de contratarem os empregados que querem para as posições que querem, vissem essa função entregue ao Estado. Imagine um concurso nacional que distribuíria os empregados pelas empresas. Imagine que os serviços a serem prestados por aquelas empresas era definidos, não por elas de acordo com as condições do mercado, mas de acordo com um “Programa” definido por uns senhores num qualquer Ministério. Imagine que, em vez do seu financiamento depender daquilo que os seus potenciais clientes estiverem dispostos a gastar pelos seus serviços, este partiria do Estado, que distribuiria o dinheiro pelas várias empresas do país de acordo com sabe Deus que critérios. Imagine, caro leitor, que os clientes, em vez de escolherem livremente a empresa cujos serviços preferem, teriam de se candidatar, através do Estado, a poder usufruir dos serviços de determinada empresa. Os resultados seriam óbvios: as empresas não prosperariam, os serviços que prestassem seriam de péssima qualidade, os clientes não ficariam satisfeitos e o país seria (ainda mais) pobre. No entanto, caro leitor, é neste modelo que assenta o nosso sistema educativo. E toda uma classe política se espanta com os tristes resultados que ele dá.

 A ideia de que a planificação, ineficaz na “economia”, é a que melhor serve a “educação”, é a última grande ilusão do “progressismo”. Como todas as outras, paga-se caro. Se as escolas poderem contratar livremente os professores que quiserem, se tiverem a liberdade de estabelecer o projecto educativo que bem entenderem, se os pais tiverem a liberdade de escolher entre a oferta em competição, e se o financiamento das escolas depender dessas escolhas dos pais dos alunos, talvez a educação deixe de ser apenas uma “paixão” dos discursos dos governantes, e passe a ser algo de decente.

Novembro 2, 2008

Para além da “nacionalização” do BPN

Arquivado como: Colunas, Comentário, Economia, Internacional, Política, Portugal, Semana Política — Bruno Alves @ 11:41 pm

A “nacionalização” do BPN e a injecção de dinheiro público no sistema bancário oferecem ao PSD uma oportunidade para explicar aos portugueses a necessidade de reformas profundas no nosso “modelo social”.

 

Confrontado com os prejuízos do BPN na ordem dos 700 milhões euros, o Governo decidiu “nacionalizar” o capital do banco, devido a, nas palavras do Ministro das Finanças Teixeira dos Santos, “uma situação “excepcional”, “delicada” e “anómala” vivida pela instituição bancária”, que a conduziu a uma situação de “pré-falência”, que poderia trazer uma maior instabilidade ao sistema financeiro português. Ao mesmo tempo, o Governo anunciou também que vai  injectar cerca de quatro mil milhões de euros no sistema bancário português «através de acções preferenciais» para reforçar a solidez financeira das instituições.

Ao longo dos próximos dias, assistiremos muito provavelmente a uma intensa discussão acerca dos méritos ou deméritos de ambas as medidas. O CDS, por exemplo, já veio acusar o Banco de Portugal de ter falhado, no caso dos negócios do BPN em Cabo Verde, na sua tarefa supervisora, e o BE não demorou muito tempo para pedir ao Governo que intervenha directamente na política remuneratória dos bancos. O PCP, por sua vez, manifestou a sua reacção positiva à entrada do estado em “posições importantes em áreas estratégicas da economia, visando o seu relançamento e o apoio ao aparelho produtivo e à produção nacional”. É um debate ao qual o PSD não se deve juntar. Pois aquilo em que o PSD deve concentrar as suas atenções não é em encontrar uma alternativa ao que o PS faz hoje, mas em preparar uma política alternativa para pôr em prática partir de 2009. Tudo o que o PSD diga que faria diferente do PS hoje seria irrelevante (pois o PSD não pode pôr essa alternativa em prática), e o que realmente interessa é perceber que consequências futuras terá a política governamental, e o que é que terá de ser feito em virtude disso.

Um Estado português já muito endividado optou por injectar dinheiro no sistema bancário, para evitar males maiores. Ou seja, para evitar males maiores, agravou um mal de que já padecia, pois esse dinheiro tem que vir de algum lado, e como, ao que consta, a produção de riqueza não aumentou em Portugal, ele só pode vir de endividamento público, que terá de ser pago pelo contribuinte mais tarde ou mais cedo. Esta dívida ou será paga com subidas de impostos intoleráveis para uma população que já entrega metade do seu rendimento ao Estado, ou com dinheiro que “cresça nas árvores” (mas que irá valer cada vez menos), ou seja, ou perderemos qualidade de vida por sermos sobrecarregados com impostos ainda mais elevados, ou por termos de lidar com a inflação a que uma expansão monetária nos condenaria. A alternativa a estes dois tristes cenários é apenas uma: enfrentar a realidade da insustentabilidade do nosso querido “modelo social europeu”, eliminando os sorvedores de dinheiros públicos que põem em causa o nosso futuro.

Este foi o caminho (timidamente) escolhido pela Suécia quando, nos anos 90, interveio de uma forma semelhante no seu sistema bancário para responder a uma crise financeira. A despesa pública subiu de forma acentuadíssima após a resposta à crise, tal como o défice público. Assim, a única forma de manter a economia sueca competitiva passou pela aplicação de cortes na despesa pública e por reformas dos serviços sociais como a saúde e a educação, progressivamente privatizados. Até a Segurança Social foi alterada, deixando de funcionar como um sistema de “pay as you go”, passando  a prever que cada pessoa fosse detentora de um fundo de pensão individual cujo fornecedor pode escolher livremente.

É isto que o PSD deve discutir. Não se Vitor Constâncio e o Banco de Portugal cumpriram a sua função reguladora, ou se a “nacionalização” do BPN foi boa, ou se se deveria injectar ou não dinheiro no sistema bancário. O que o PSD deve explicar aos portugueses é algo de muito diferente: uma vez tomadas estas medidas, que implicações têm elas para o futuro do país e que medidas terão de ser introduzidas no futuro para que Portugal consiga tornar-se mais competitivo. Até porque estas medidas oferecem ao PSD uma oportunidade para conseguir convencer os portugueses a aceitarem reformas que muitos deles não estariam dispostos a aceitar.

Nos últimos anos, os portugueses têm estado a agarrar-se aos últimos tostões que vão mantendo: estão até dispostos a pagar mais impostos, desde que possam manter o seu acesso (falsamente) gratuito aos (medíocres) serviços de saúde e de educação, bem como as (mais magras que eu) pensões estatais que só recebem à custa do empobrecimento dos mais novos (que nunca terão acesso a algo de semelhante). É como se estivessem todos num barco a afundar, mas no qual se preferem manter pois, ao menos, a cabeça está seca: só aceitarão abandoná-lo quando ele for mesmo ao fundo.

Ora, aquilo a que estamos a assistir, longe de ser o fim do “capitalismo” ou da “globalização”, é precisamente ao inundar do barco de um ”modelo social europeu” que está prestes a ir ao fundo: as medidas que os Estados europeus tiveram de tomar para responder à crise financeira ou casos como o do BPN estão a agravar os seus já graves problemas de endividamento, que se traduzirão no empobrecimento generalizado das populações, caso esse “modelo social” não venha a ser reformado. Se os portugueses perceberem isto, estarão muito mais abertos a aceitar reformas que, podendo ter custos (que terão certamente), serão a melhor forma que temos de fugir a um ciclo vicioso de empobrecimento e estagnação que nos tornará ainda mais dependentes do pouco que o Estado nos dá, o que por sua vez nos tornará ainda mais pobres e ainda mais dependentes, e assim sucessivamente.

O que o PSD precisa de explicar aos portugueses é precisamente isto: as medidas que o PS introduziu obrigam a reformas muito mais profundas do que os “remendos” que têm sido aplicados nos últimos anos, sob pena de nos tornarmos cada vez mais pobres e atrasados. O PSD tem de explicar aos portugueses que, longe de serem “sacrifícios” impostos pela “Europa”, estas reformas, por muito difíceis que sejam, serão a melhor oportunidade para tornar o país mais competitivo e melhorar as nossas vidas. A crise financeira, e a resposta que o Governo lhe deu, oferecem ao PSD a melhor oportunidade que o partido terá de vir a ser ouvido.

Outubro 27, 2008

O problema de Ferreira Leite

Arquivado como: Colunas, Comentário, Política, Portugal, Semana Política — Bruno Alves @ 6:54 pm

No Público da passada sexta-feira, Vasco Pulido Valente afirma que a estratégia de Manuela Ferreira Leite é “um equívoco”, pois “a reserva ajuda quem está no poder, como Cavaco e Sócrates”, e “não cria poder”, que é ”precisamente” o que falta a Ferreira Leite. Vasco Pulido Valente até poderá ter razão, e a estratégia de Ferreira Leite não ser a mais indicada para conquistar o poder a José Sócrates. Mas o problema está em que uma estratégia que se aproxime mais do comportamento que normalmente se associa a uma oposição, embora eventualmente mais indicado para conquistar o poder, poderia criar dificuldades a partir do momento em que ela tivesse que o exercer.

Aquilo que tem caracterizado o suposto “silêncio” de Ferreira Leite não é o facto de ela não falar (pois ela fala), mas o facto de ela falar quando quer e como quer, não quando ou como os media querem. Sem os media, os políticos não “existem”. Mas por precisarem dos media, só existem na medida em que se conformam ao seu “ambiente”, um “ambiente” que privilegia o soundbyte curto, o “directo” das 20 horas e a “novidade” permanente, não o debate complexo nem a reflexão necessária à elaboração de propostas que surjam aos eleitores como credíveis. Para poderem “existir”, os políticos são obrigados a comportar-se de um forma que apenas os prejudica junto dos eleitores, precisamente aqueles a quem se pretendem dirigir com a sua “existência” mediática: têm de se limitar aos lugares comuns e argumentos vazios que irritam o cidadão comum, e às medidas espalhafatosas mas mal preparadas que apenas têm consequências negativas na vida das pessoas. Para conquistarem os eleitores, os políticos precisam de “existir” nos media, mas para isso são forçados a agir de uma forma que os impede de concretizar esse objectivo. Não é de espantar que os portugueses desconfiem dos políticos e os governos não terminem os seus mandatos: as promessas que fazem não podem ser cumpridas uma vez no Governo, e o descontentamento torna-se inevitável. O comportamento que os fez chegar ao poder é o mesmo comportamento que, mais tarde ou mais cedo, os vai fazer perdê-lo.

Como sair deste ciclo vicioso? Por paradoxal que possa parecer, ele próprio oferece a saída: um político que não se submeta ao “ambiente” mediático, que não esteja permanentemente a apresentar “novidades”, sofrerá com isso, pois terá pouca exposição, e sem ela, não poderá convencer os eleitores a votarem nele. Mas esse político não só poderá conquistar a simpatia popular por ser o contrário do que associamos a “um político”, como, por fugir ao padrão mediático, acabará por ser ele próprio uma novidade: ele “existirá” nos media por não fazer o que os media exigem. Se é certo que um político precisa da comunicação social para ter sucesso, a verdade é que só pode ter esse sucesso se conquistar a comunicação social sem seguir as suas regras, por não seguir as suas regras.

O “silêncio”, ou como Pulido Valente lhe chama com maior rigor, a “reserva”, de Ferreira Leite, pode não lhe trazer a vitória eleitoral em 2009. Mas se for uma tentativa no sentido de conquistar a comunicação social sem seguir as suas regras, por não seguir as suas regras, só merece os nossos elogios, pois só assim a democracia portuguesa poderá escapar à progressiva degradação que a tem afligido.

Outubro 19, 2008

Se queremos seguir o “exemplo” sueco, temos de segui-lo até ao fim

Arquivado como: Colunas, Comentário, Economia, Educação, Internacional, Nanny State Watch, Política, Portugal, Semana Política, União Europeia — Bruno Alves @ 11:41 pm

Na The Economist, a coluna Bagehot nota como o famoso “plano Brown” de resposta à crise financeira mais não é que uma “cópia” do que a Suécia fez em 1992, quando o país foi afectado por uma crise no seu sistema financeiro. Este pormenor havia já sido notado por Johan Norberg, e tem sido abundamentemente mencionado. Menos atenção tem sido prestada, no entanto, ao que aconteceu na Suécia depois da crise e do plano, quando isse é talvez o que de mais relevante ocorreu, e cuja lição mais deveríamos seguir.

Como explica o New York Times, “Sweden did not just bail out its financial institutions by having the government take over the bad debts. It extracted pounds of flesh from bank shareholders before writing checks. Banks had to write down losses and issue warrants to the government(…) Sweden spent 4 percent of its gross domestic product, or 65 billion kronor, the equivalent of $11.7 billion at the time, or $18.3 billion in today’s dollars, to rescue ailing banks. That is slightly less, proportionate to the national economy, than the $700 billion, or roughly 5 percent of gross domestic product, that the Bush administration estimates its own move will cost in the United States.”

Como em tempos escreveu o Luciano Amaral, esses anos foram palco da “mais brusca quebra do rendimento per capita na Europa desde os anos 30, se exceptuarmos os antigos países socialistas”, “obrigando” a Suécia a “deixar de ser” a “social-democracia não-reformada” dos sonhos dos socialistas portugueses. Segundo Mauricio Rojas, “public spending skyrocketed and hit a record high of 72.8 % of GDP in 1993, while the tax burden, which was shouldered by the active population, could not be increased any further due to the already extreme levels it had reached before the crisis. The public deficit consequently exploded and was at 12.3% of GDP in 1993, triggering a growing need for public debt as well as a loss of confidence in the Swedish economy, evident in vigorous speculation against the Swedish krona. The fixed exchange rate policy was abandoned in 1992, days after the National Bank of Sweden desperately increased the interest rates to 500 %”. Privatizaçõessistemáticas, quebras substanciais da despesa pública e dos impostos, e equilíbrio orçamental, tornaram-se inevitáveis.

Mais, a Suécia pôs em prática uma profunda reforma do seu “modelo social”. Os seus esquemas de protecção social, por exemplo, geralmente tidos como generosos, funcionam precisamente por serem tudo menos isso: os valores oferecidos podem ser altos, mas as condições para a sua obtenção não são propriamente brandas. Por exemplo, exigem que os que dele beneficiem encontrem emprego “rapidamente”, e que estejam dispostos a empregarem-se numa actividade diferente da que ocupavam anteriormente, mesmo que venham a ganhar menos. Isto reduz o tempo em que eles podem ficar desempregados, e portanto, o volume de despesa pública nessa protecção.

Serviços sociais como a Saúde, por exemplo, foram sendo progressivamente privatizados, desde que a “transição de Estocolmo” foi iniciada pelas autoridades locais: o modelo de financiamento dos hospitais foi, numa primeira fase, alterado (tornando-o dependente da productividade de cada hospital), e mais tarde, alguns deles foram mesmo vendidos a empresas privadas. Os resultados foram imediatos: a produtividade aumentou, e as listas de espera baixaram. Ao mesmo tempo, os ordenados dos funcionários dos hospitais privatizados aumentaram, enquanto a despesa pública desceu.

O sistema de pensões, por sua vez, passou a prever que cada indivíduo fosse detentor de um fundo de pensão (em vez do velho sistema de “pay as you go”), cujo fornecedor poderá escolher livremente. Serviços como os transportes, telecomunicações ou energia foram também privatizados, introduzido competição que trouxe melhores serviços para as pessoas ao mesmo tempo que os cofres do Estado foram aliviados.

Na educação, a política da “escola livre” foi extraordinariamente bem sucedida. O Governo comprometeu-se a financiar qualquer nova escola que um grupo de pais ou professores quisesse estabelecer, e esta ficaria livre da direcção das autoridades locais. E estas novas escolas acabaram mesmo por aparecer, ameaçando retirar alunos às escolas estatais que, perante nova competição de qualidade, tiveram de melhorar para sobreviver. O mesmo princípio foi aplicado aos cuidados prestados aos idosos ou às crianças, com a introdução de escolha no sistema, através de um “voucher” de dinheiro público, dando escolha às pessoas e obrigando os prestadores desses cuidados a competir pelo seu favor.

Estas reformas poderão não ir tão longe como seria aconselhável: a despesa pública sueca continua a ser elevada, e como tal, a carga fiscal também o é, o que coloca barreiras à melhoria da prestação dos cuidados de saúde, por exemplo (se estes continuam a depender muito do dinheiro público, e a obtenção de novas receitas é difícil tendo em conta o carácter já elevado da carga fiscal actual, será complicado acompanhar a subida dos custos desses mesmos cuidados), mas são um bom exemplo de como esta crise, longe de indicar o fim do “neo-liberalismo”, veio apenas acelerar a insustentabilidade do “modelo social europeu”.

Tal como uma Suécia com um “modelo social” já pouco sustentável optou, em 1992, por empregar dinheiros públicos na salvação dos seus bancos, Estados já muito endividados optaram agora por endividarem-se ainda mais para “salvar” o sistema financeiro internacional. Esta dívida ou é paga com subidas de impostos intoleráveis para populações que já entregam metade do seu rendimento ao Estado, ou com dinheiro que “cresça nas árvores” (mas que irá valer cada vez menos), ou seja, ou perderemos qualidade de vida por sermos sobrecarregados com impostos ainda mais elevados, ou por termos de lidar com a inflação a que uma expansão monetária nos condenaria. A alternativa a estes dois tristes cenários é apenas uma: enfrentar a realidade da insustentabilidade do nosso querido “modelo social europeu”, eliminando os sorvedores de dinheiros públicos que põem em causa o nosso futuro.

A “inteligência” pátria, sempre pronta a seguir o que lê “em estrangeiro”, não se cansou de elogiar Brown por seguir o “exemplo” sueco de 1992. Infelizmente, presta pouca atenção ao resto desse “exemplo”: as reformas do Estado social a que a Suécia foi obrigada depois da crise. Se seguirmos o “exemplo” apenas pela metade, iremos acabar por ter de lidar com o empobrecimento generalizado das populações. Se, no entanto, prestarmos atenção ao que a Suécia fez, não apenas em 1992, mas ao longo de todos os anos 90, talvez tenhamos uma oportunidade de escapar a esse fim.

Outubro 14, 2008

individualismo

Arquivado como: Fundamentos — ruialbuquerque @ 7:21 pm

O colectivismo é uma ideologia construída sobre falácias e inexistências. A sociedade orgânica, entendida como corpo dotado de personalidade e de interesse próprio, não existe. O interesse público não é mais do que o conjunto de interesses privados, impostos coercivamente pela força ilegítima do estado contra outros interesses divergentes. O bem-estar colectivo não pode ser mais do que a satisfação do maior número de interesses individuais. A vontade comum é a vontade de quem governa. O colectivismo é o pecado capital do nosso tempo. A sua forma política chama-se estatismo.

Sob todas essas categorias mitificadas reside a única verdade consistente: o homem, o indivíduo, dotado de interesse individual, a vontade individual. O homem com a sua identidade, os seus valores, os seus direitos inerentes à sua condição humana. Nenhum outro organismo social existe verdadeiramente. A sociedade não é um organismo. Não tem vontade própria. Nem tem interesse próprio, que não sejam aqueles que são comuns aos seres humanos: o direito à vida, a liberdade e a propriedade. Tudo o mais não passa de uma falácia inventada para legitimar a soberania e as decisões de quem governa, invariavelmente contra o interesse individual, ou seja, contra os verdadeiros interesses dos cidadãos que compõem uma sociedade.

A natureza moral do individualismo reside na defesa do homem como um fim em si mesmo, e não como um veículo para a promoção e a defesa, em primeira instância, de fins alheios. Essa sua natureza não pode ser questionada, nem rebatida. O homem possui, como Ayn Rand salientou, uma identidade própria sobre a qual se erguem os valores morais essenciais de uma sociedade livre. O homem tem direito à vida em liberdade, sem coacção, sem ter de sujeitar-se à violência de terceiros, e à propriedade, sem a qual os outros dois valores não são exequíveis. Numa ética liberal, a propriedade é, assim, muito mais do que o direito a dispor de bens tangíveis ou intangíveis. Ela é um “direito à acção” do homem (vd. Ayn Rand, Os Direitos do Homem, The Virtue of Selfisness, 1963), logo, um direito à liberdade.

Ao proclamar o indivíduo como a única categoria sociológica reconhecível, o liberalismo tem necessariamente que dar conteúdo a essa realidade. O “princípio da identidade” formulado por Rand é de extrema utilidade, não apenas porque nos permite identificar o que há de essencial no homem, como nos legitima a reclamar que esse núcleo fundamental de características definidoras seja respeitado pelo poder público. Como a própria Rand muito bem assinalou no estudo já citado, “os direitos do indivíduo são o meio para subordinar a sociedade à lei moral”. A sociedade e, sobretudo, a sociedade política, ou seja, o estado. Por isso, o capitalismo defende (pelo menos, desde Locke) que “o único propósito correcto, moral, de um governo é a protecção dos direitos do homem, e isto significa protegê-lo da violência física, proteger o seu direito à vida, a sua liberdade, a sua propriedade privada e a prossecução da sua felicidade” (Ayn Rand, A Ética Objectivista, idem).

O individualismo assenta no egoísmo como fundamento ético de uma sociedade livre, onde os direitos do homem sejam efectivamente respeitados. O egoísmo significa, aqui, não propriamente o interesse próprio irracional satisfeito sobre e à custa dos interesses e dos direitos alheios, mas a tutela consciente e legítima dos direitos próprios de cada indivíduo. Na tentativa de formular uma moral individualista a partir do egoísmo, os objectivistas propuseram esse conceito mais como um contraponto ao então muito em voga conceito de alturísmo individual e social, do que propriamente como uma idéia que ultrapassasse a defesa natural e espontânea da individualidade e dos direitos que lhe são inerentes. A este respeito, Nathaniel Braden escreveu: “O egoísmo sustenta que o homem é um fim em si mesmo; segundo o altruísmo, é um meio para os fins dos outros. O egoísmo postula que, moralmente, o beneficiário de uma acção deve ser a pessoa que a efectua; o altruísmo afirma que, moralmente, o beneficiário de uma acção deve ser alguém distinto da pessoa que a realiza” (Nathaniel Braden, Não somos todos egoístas?, idem).

Muito haveria para acrescentar sobre o individualismo e o seu pressuposto metodológico do egoísmo. E valeria a pena ponderar se o mundo de Rand é um mundo imaginado, povoado por figuras e arquétipos inexistentes que ela manipula magistralmente sobretudo nas suas duas principais obras de ficção (The Fountainhead e Atlas Shrugged), ou se correspondem efectivamente à realidade que os objectivistas tanto prezavam. A resposta seria, provavelmente, negativa, mas esse assunto terá que aguardar outra oportunidade. Independentemente disso, os valores que Rand defendeu não saem diminuídos por isso e devem compor qualquer abordagem liberal.

Outubro 13, 2008

Adeus, Bernstein

Arquivado como: Colunas, Comentário, Política, Portugal, Semana Política — Bruno Alves @ 6:56 pm

No filme Adeus, Lenine, a mãe de um jovem alemão de Leste entra em coma após um ataque cardíaco, pouco antes do Muro de Berlim cair e a Alemanha se reunificar. Visto que qualquer choque poderia agravar a saúde da mãe, uma convicta socialista, o filho vai alimentar-lhe a ilusão de que tudo está como era, que a Alemanha de Leste e o comunismo prosperam, e o capitalismo caminha para o seu fim: no quarto onde ela convalesce, 1989 ainda não aconteceu.

 
O primeiro-ministro José Sócrates não precisa de dizer “adeus” a Lenine (segundo consta, “ele é mais” Bernstein). Mas também ele parece viver fechado num quarto onde as notícias do mundo exterior chegam deturpadas (o quarto só tem a RTP), mantendo a ilusão de que tudo corre bem em Portugal e a Sócrates se deve essa sorte. No quarto de Sócrates, uma governação “firme” fez “reformas corajosas” que resolveram os problemas do país e o tornaram “melhor preparado” para enfrentar a crise que assusta o resto do mundo, e se porventura alguma delas teve um resultado “menos bom” a culpa é da tal crise que essas mesmas reformas supostamente afastariam do nosso país. No quarto de Sócrates, as diárias acções de propaganda reflectem, não os desejos do Governo, mas a realidade de um país “de futuro”, no qual as críticas da oposição mais não são do que distantes ecos de “Velhos do Restelo” que, por não terem ambição, se opõem a toda e qualquer medida que desenvolva o país.

Cá fora, no entanto, a realidade é bem diferente, e nem a RTP consegue esconder a verdade: as “reformas corajosas” não passaram de remendos que empobreceram os portugueses sem lhes dar maiores garantias a longo prazo (como na Segurança Social, cuja insustentabilidade se mantém); a crise é bem real e afecta-nos tanto ou mais que aos outros países, precisamente porque, pobres e dependentes do exterior, não estamos “melhor preparados” para a enfrentar; a propaganda governamental, por sua vez, reflecte apenas o desprezo pelas dificuldades reais dos portugueses, que vêem o desemprego a aumentar e o governo a jurar a pés juntos que isso não acontece, que vêem uma porção cada vez maior do seu rendimento a ser sugada pelos impostos enquanto a despesa pública continua a crescer na exacta medida em que o Governo se esforça por nos fazer acreditar que não é assim.

Adeus, Lenine termina com a mãe a descobrir a verdade, sem que nada lhe aconteça por causa disso. Sócrates, seja em 2009, seja em 2013 (ou antes), acabará por sair do seu quarto em São Bento. O choque, no entanto, não o afectará a ele. Serão os portugueses quem terá de pagar a grande ilusão “socrática”, quem terá de enfrentar novos sacrifícios por, mais uma vez, não se terem feito as reformas necessárias para os dispensar no futuro.

Outubro 6, 2008

Manuela Ferreira Leite está à beira de cometer o maior erro que poderia cometer

Arquivado como: Colunas, Comentário, Política, Portugal, Semana Política — Bruno Alves @ 6:15 pm

Anos e anos a seguir a política portuguesa ensinaram-me a desconfiar do que leio nos jornais. Mas desta vez, confesso que a minha desconfiança é, para além do produto dessa experiência, também um pouco de wishfull thinking: os jornais deste fim-de-semana anunciam que Pedro Santana Lopes será o candidato do PSD à Câmara de Lisboa, e a única coisa que eu posso dizer é que espero bem que não seja verdade. Não que me espante que o dr. Carlos Carreiras, presidente da Distrital de Lisboa, venha a público defender a escolha, e considere que Santana seja o candidato ideal. Mas já me espanta que esta candidatura tenha o aval de Manuela Ferreira Leite, como os jornais (e o dr. Carreiras) garantem que tem.

Dar o seu apoio a uma candidatura de Pedro Santana Lopes seria o maior erro que Manuela Ferreira Leite poderia cometer. Em primeiro lugar, porque ninguém votou em Ferreira Leite para ter Santana Lopes: quem o quisesse teria no votado no homem (e muitos fizeram-no, vá-se lá saber porquê). Ferreira Leite aparecia como a candidata de ruptura com o passado mais recente do PSD, a pessoa que havia estado contra a cedência do poder a Santana aquando da saída de Durão, a pessoa que esteve contra Menezes, e que, ao contrário de Passos Coelho, não se aliou a nenhum destes nas directas deste ano. Dar a sua caução a uma candidatura de Santana à capital é recuar aos tempos pré-Marques Mendes, é deitar abaixo o trabalho por este realizado após ter percebido que, para tornar o partido numa alternativa credível a nível nacional, poderia ser necessário sacrificar as perspectivas eleitorais a nível autárquico. Em Lisboa, Mendes deixou cair Santana e depois Carmona por essa razão, e ir resgatar Santana é não perceber o que se passou no partido nos últimos anos.

Os mais “conspirativos” certamente conseguirão encontrar razões para justificar a escolha, mas nenhuma aguenta a mínima reflexão: muitos poderão argumentar que um partido como o PSD tem de ganhar Lisboa, e um político “ganhador” como Santana é ideal para o conseguir. Esqueçamos o birlhante resultado que este “ganhador” conseguiu em 2005: mesmo que o mito do “santana imbatível em eleições” seja verdadeiro, e ele ganhe Lisboa para o PSD, o PSD terá o problema de ter Lisboa nas mãos de Santana, mãos essas que trarão consigo as confusões que ele gosta de arranjar. Os “conspirativos” dirão que essa é a ideia de Ferreira Leite. Dar a Santana a oportunidade de se auto-destruir. O problema é que oportunidades dessas não têm faltado ao “guerreiro menino”, e ele acaba sempre por arrastar alguém consigo: se Ferreira Leite der o seu aval à candidatura de Santana, toda e qualquer asneira que vier daquela cabecinha pouco ajuízada irá colar-se à líder laranja como queijo quente ao ceú da boca. E acredite, caro leitor, que este queijo em particular costuma queimar.

Há ainda a mensagem que Manuela Ferreira Leite estaria a enviar aos eleitores. Numa conjuntura em que a actividade política está cada vez mais descredibilizada junto dos eleitores, a única forma que Ferreira Leite terá de conquistar a sua confiança será comportar-se de uma forma “diferente” daquela que as pessoas costumam associar aos “políticos”. Depois de se ter oposto a Santana, depois de ter estado contra Menezes, depois de ter sido a mandatária de Fernando Negrão em Lisboa (ou seja, depois de ter dado a sua caução à estratégia de Marques Mendes na capital), depois de falar da necessidade de credibilizar o partido depois das aventuras destas duas personagens, se Ferreira Leite apoiar uma candidatura de Santana, os eleitores só poderão pensar que ela o faz por uma qualquer razão obscura, seja por considerações eleitorais (por esperar que Santana “ganhe”) ou internas (para manter o “inimigo” perto ou para o “queimar”). Ou seja, só poderão pensar que Ferreira Leite apoia Santana por “politiquice”. E qualquer político que siga critérios de “politiquice” será penalizado: mesmo que ganhe as legislativas de 2009, e consiga o poder, será alvo da desconfiança dos eleitores, desconfiança essa que a impedirá de levar a cabo a política reformista que só o PSD poderia promover.

Setembro 22, 2008

A crise e as “lições”

Arquivado como: Colunas, Comentário, Economia, Internacional, Política, Portugal, Semana Política, Teoria, Videos — Bruno Alves @ 5:50 pm

Como seria de esperar, a crise financeira tem dominado a agenda mediática dos últimos tempos. O Governo, que durante muito tempo fingiu acreditar que em nada o nosso país seria afectado por ela, usa-a agora para justificar todo e qualquer resultado “menos bom”, ao mesmo tempo que insiste que as “reformas” que levou a cabo tornam o nosso país “melhor preparado para enfrentar a crise”. Aparentemente, não ocorre a nenhum dos membros do Governo a contradição entre a afirmação de suposta fortaleza que as “reformas” construíram e a afirmação de que se elas não trouxeram bons resultados foi porque a “crise” não o permitiu. Em São Bento, nem a tempestade no mundo real faz o Primeiro-Ministro cair do Olimpo propagandístico que montou.

“Cá fora”, no entanto, a tempestade é bem real. As notícias de bancos e seguradoras a entrarem em falência assustam as pessoas, e os elevados preços de produtos alimentares ou da gasolina não ajudam a acalmar os espíritos. Tal como não se acalmam todos aqueles que rejubilam com o “colapso do capitalismo”, vendo na “crise” a Segunda Vinda do seu avermelhado Salvador (como se a primeira não tivesse dado no que deu). A maioria, felizmente, não exulta. Apenas vê na “crise” uma oportunidade para ver que “erros” se cometeram, e que “lições” daí se poderão retirar, para que não voltemos a passar pelo mesmo. Embora a sensatez de procurar não entrar em histeria seja de louvar, corremos o risco de estarmos a aprender as “lições” erradas.

Veja-se o editorial do Público do passado Sábado: Manuel Carvalho escreve que “as receitas recomendadas para debelar a crise são um claro atestado de óbito ao capitalismo libertário dos últimos anos”. Por outras palavras, a “grande lição da crise” é a de que é necessária a “atribuição de poderes mais efectivos a instâncias emanadas do Estado”, e as medidas tomadas pelo Governo americano são a prova disso mesmo. Manuel Carvalho comete aqui o erro de pensar que o facto de uma série de medidas serem relativamente consensuais é uma evidência da sua necessidade e validade. O facto de uma medida ser relativamente consensual e recomendada por muitos especialistas quer dizer apenas isso: ela é relativamente consensual e recomendada por muitos especialistas. Isso não faz dela uma medida acertada. Ela possa ser acertada ou não, e a quantidade de pessoas que a recomendam, tal como as suas qualificações, são irrelevantes para a avaliação dos méritos da medida em si. O facto de muita gente “recomendar” estas “receitas” para a crise não significa que não haja razões para temer os seus efeitos secundários: como é dito num artigo citado pelo João Miranda, “any talk of a government bail-out reduces the debtholders’ incentives to act, making the government bail-out more necessary”, e que acabem por ser os contribuintes a pagar os erros dos accionistas das empresas. O facto de muita gente “recomendar” estas “receitas” para a crise não significa que não haja razões para pensar que a “lição” que esta crise deixa não é a de que é necessária uma maior intervenção estatal, mas precisamente a “lição” contrária: compreender-se que a actividade financeira comporta riscos gigantescos, uma actividade particularmente sujeita aos efeitos causados pelos “cisnes negros” de que fala Nassim Taleb, uma actividade em que ninguém sabe realmente o que vai acontecer amanhã, e que portanto mais vale deixar as empresas correrem livremente os riscos que quiserem correr, e pagarem o preço que tiverem a pagar se a coisa correr mal, do que ter o Estado (que como qualquer outro agente, também não pode prever o futuro) a intervir directamente no mercado, e a estar sujeito a que um qualquer “cisne negro” lhe apareça à frente, e todos nós sejamos forçados a pagar o preço do risco que não compensou.

Setembro 1, 2008

Ferreira Leite e o discurso de 7 de Setembro

Arquivado como: Colunas, Comentário, Media, Política, Portugal, Semana Política — Bruno Alves @ 8:02 pm

Os comentários feitos pelos meus colegas insurgentes João Luís Pinto e BZ acerca do discurso que Manuela Ferreira Leite irá fazer no próximo dia 7 de Setembro (ambos dizem que, devido às expectativas criadas, Ferreira Leite terá de produzir um discurso de conteúdo extraordinariamente relevante e com grande impacto) vêm confirmar aquilo que aqui escrevi há alguns dias: apesar de não haver qualquer “silêncio” por parte da líder do PSD, espalhou-se como uma epidemia pelas redacções da comunicação social uma “narrativa” assente na existência (falsa) desse “silêncio”, e só o facto de essa “narrativa” existir faz com que seja sempre um problema, um problema que Manuela Ferreira Leite terá forçosamente de ultrapassar.

Tome-se o discurso do próximo dia 7 como exemplo: ele será visto e avaliado sempre à luz da “narrativa do silêncio”, e nunca em si próprio. Para a comunicação social, o que “se espera” desse discurso é que “anule” a “postura silenciosa” de Ferreira Leite nos últimos meses. Ora, como Ferreira Leite, e variados responsáveis do PSD, se pronunciaram abundantes vezes durante esse período, e os jornalistas continuam a dizer que ela se manteve em “silêncio”, fica bem evidente que nenhuma prova de que esse “silêncio” não existiu será suficiente para a comunicação social. Os jornalistas já estarão, à partida, convencidos de que Ferreira Leite se quer manter “silenciosa” (ou seja, sem “confrontar” o governo e sem “apresentar alternativas”) e, como é apenas e só natural nos seres humanos, interpretarão o seu discurso de forma a confirmar aquilo que já pensavam anteriormente.

Por que é que isto é um problema para Ferreira Leite? Porque aquilo que passar do seu discurso será aquilo que os jornalistas quiserem que passe, ou seja, a interpretação que eles, nos jornais e telejornais, irão fazer do seu discurso. Nas edições anteriores, o discurso de encerramento da Universidade de Verão do PSD nunca foi transmitido em directo pelas televisões. Provavelmente, este ano não será diferente. Assim, e à excepção de quem estiver presente, a única impressão com que todas as pessoas ficarão acerca do discurso da líder laranja será a que obtiverem dos curtos excertos televisivos e das reportagens escritas, ainda por cima “enquadrados” por uma interpretação que está condenada a ser pouco favorável a Ferreira Leite. O João e o BZ ficarão desiludidos com a prestação da líder laranja, por muito bom que o discurso seja, pois só terão acesso a uma (curta) parte dele, e, repito, “enquadrada” por uma apreciação negativa da “prestação” de Ferreira Leite.

Como é que Ferreira Leite pode ultrapassar este obsctáculo? Ela não só precisa de fazer um bom discurso, como de fazer circular a ideia de que fez um bom discurso, num ambiente mediático em que já está instalada a ideia de que ela consegue dizer nada de relevante. Por isso a solução terá de passar por “mudar de ambiente”: em vez de ficar dependente das televisões e dos jornais para a transmissão da sua mensagem, em versões que serão necessariamente truncadas e contrárias aos seus propósitos, Ferreira Leite deverá passá-la integralmente e sem “mediação”. Os responsáveis laranja fariam bem em filmar a intervenção de Ferreira Leite no próximo domingo e disponibilizarem-na online para quem a quiser ver. Mas mesmo isso não será suficiente. Serão poucos os que se darão ao trabalhar de procurar a intervenção de Ferreira Leite no site do PSD ou no You Tube. Por isso mesmo, os responsáveis do PSD teriam de os entregar às pessoas: por exemplo, enviar para os endereços de e-mail dos principais blogs de comentário político o vídeo da intervenção de Ferreira Leite. Estes ficariam, logo à partida, lisonjeados pela relevância que o PSD lhes estaria a atribuir, o que talvez fizesse com que alguns deles se mostrassem mais favoráveis à “prestação” de Ferreira Leite. E, de qualquer das formas, os responsáveis do PSD estariam a criar as condições para que a interpretação da comunicação social tradicional não circulasse sem contradição: se alguns bloggers se mostrarem agradados pela prestação de Ferreira Leite, talvez alguns dos colunistas dos jornais seguissem a mesma linha (estas coisas pegam-se), e essa interpretação favorável do discurso de Ferreira Leite alastrasse aos cidadãos em geral, permitindo à líder do PSD ultrapassar o problema posto pelo sucesso da “narrativa do silêncio”.

Será, é claro, um risco: se o discurso não for bom, a reacção dos bloggers, mesmo daqueles que à partida poderiam ser mais favoráveis a Ferreira Leite, será bem mais agressiva do que a que circulará na comunicação social, e Ferreira Leite perderá toda e qualquer hipótese de ultrapassar este seu problema. Mas se ela não correr esse risco, é garantido que Ferreira Leite ficará à mercê do “enquadramento” que a comunicação social fizer do seu discurso. Se correr esse risco, ao menos terá uma oportunidade de passar por cima desse obstáculo. E se o discurso for suficientemente bom, e Ferreira Leite consiga, a partir de algumas apreciações positivas, desencadear uma reacção em cadeia que propague uma interpretação alternativa à que a comunicação social irá passar do seu discurso (no fundo, propagar uma epidemia contrária à da “narrativa do silêncio”), o risco será certamente compensador.

Agosto 25, 2008

O “silêncio” de Ferreira Leite

Arquivado como: Colunas, Comentário, Media, Política, Portugal, Semana Política — Bruno Alves @ 6:51 pm

Augusto Santos Silva, Ministro dos Assuntos Parlamentares, respondeu a um artigo de Manuela Ferreira Leite no Expresso, no qual a líder do PSD criticava o “inaceitável silêncio” do Governo acerca do “alarmante aumento da criminalidade” em Portugal. Santos Silva diz que esta afirmação da líder laranja “encerra uma ironia singular porque se aplica que nem uma luva à sua própria atitude”. Se não fosse pelo tom exagaderamente pomposo das palavras de Santos Silva, eu sentir-me-ia tentado a dizer que se há afirmação que “encerra uma ironia singular”, é a do ministro socialista: Santos Silva respondeu a um artigo de Ferreira Leite no Expresso. Ferreira Leite escreve uma coluna regular nesse jornal. Ora, se o que ela lá escreve é, para Santos Silva, merecedor de resposta, é porque constitui uma tomada de posição da líder laranja. Assim, a coluna de Ferreira Leite no Expresso, que desde que ela se tornou líder ainda não foi interrompida, “conta” enquanto veículo de afirmação das suas opiniões políticas. Ao longo de todos estes meses, Manuela Ferreira Leite manteve-se tudo menos “silenciosa”, e a própria existência das declarações de Santos Silva são uma prova de que esse é um mito que não corresponde à realidade.

Para além dessa coluna no Expresso, na qual já por várias vezes defendeu uma redefinição das funções do Estado, Ferreira Leite já fez várias intervenções públicas, com entrevistas e conferências de imprensa, quando julgou necessário e importante fazê-las. E já vários dos membros da sua direcção (os jornalistas esquecem-se que o PSD não é o CDS e Ferreira Leite não é Portas, existe mais gente no partido e Ferreira Leite parece querer que essas pessoas sejam tão visíveis como ela) vieram a público com declarações sobre qual deverá ser o rumo do partido nos próximos tempos. Percebe-se por que razão Santos Silva ou Menezes insistem em afirmar algo que não corresponde à realidade: interessa-lhes danificar a percepção pública de Ferreira Leite. Mais estranha é a insistência com que os jornalistas se referem ao tal “silêncio”. Claro que os jornalistas dirão que as colunas do Expresso não “contam”, que as entrevistas e conferências de imprensa foram “poucas”, e que declarações de subalternos não têm o mesmo “impacto”. Mas é aqui que fica evidente o que incomoda os senhores jornalistas no suposto “silêncio” de Ferreira Leite: não é o facto de ela não “falar”, mas o facto de ela falar quando ela quer, como ela quer e onde ela quer, e não se sujeitar ao “calendário mediático” que os senhores jornalistas gostariam de lhe impôr, e ao qual todos os outros políticos (talvez à excepção de Jerónimo de Sousa) se submetem sem pestanejar. 

No entanto, Manuela Ferreira Leite tem de ter cuidado com a forma como esta “narrativa” do seu suposto “silêncio” se está a propagar na comunicação social. Porque “propagar” é o termo certo: alguém começou por fazer referências ao “silêncio”, e como uma gripe, essa ideia “pegou-se” à comunicação social em geral. O perigo para Ferreira Leite é que a “epidemia” alastre à opinião pública em geral, afectando a confiança dos eleitores na sua pessoa. Porque o facto de essa “narrativa” não corresponder à realidade não impede que ela se torne um problema. Ferreira Leite poderá conseguir “dar-lhe a volta”: pode ser que os eleitores, mesmo acreditando nessa falsa “narrativa” do “silêncio” de Ferreira Leite, depositem a sua confiança nela, se o “silêncio” for algo que valorizem (fartos de assistirem a políticos que “só sabem dizer mal”, podem sentir-se atraídos por um político acerca de quem tenham a percepção de que não tem esse comportamento); ou pode ser que o português comum consiga perceber como a “narrativa” do “silêncio” é falsa, e a “epidemia” fique restrita à quarentena das redacções dos jornais e das televisões. Mas só facto de ela existir faz com que seja sempre um problema, um problema que Manuela Ferreira Leite terá forçosamente de ultrapassar.

Julho 28, 2008

O PSD deveria governar sozinho

Arquivado como: Colunas, Comentário, Política, Portugal, Semana Política — Bruno Alves @ 6:52 pm

Na sua entrevista ao Expresso deste Sábado, Manuela Ferreira Leite foi confrontada com a hipótese de “pedir” uma maioria absoluta para o PSD (alguém deveria explicar aos senhores jornalistas que nenhum eleitor “dá” ou “tira” qualquer maioria absoluta. Todos eles votam em quem preferem que venha a governar, e a ausência de uma maioria absoluta não significa que eles tenham querido entregar o poder a um determinado partido, mas sem maioria absoluta. Apenas significa que a maioria dos eleitores preferia outros partidos, sem que nenhum deles tivesse conseguido um número suficiente de apoiantes para ser o mais votado). A líder laranja respondeu que não, que não o iria fazer, e acrescentou que “há muitas formas de estabilidade”, e que dependendo da “forma como os partidos saírem das eleições”, logo reflectiria sobre a possibilidade de realizar um qualquer acordo parlamentar ou formar uma coligação.

Já aqui escrevi sobre as razões pelas quais acho que, caso venha a vencer as eleições de 2009, o PSD deveria rejeitar toda e qualquer coligação com quem quer que seja, e que Manuela Ferreira Leite deveria dizer antecipadamente que, caso não obtenha maioria absoluta, prefere governar sozinha em minoria. A repetição da estratégia de 2002/05, por exemplo, poderá ser muito atractiva para muitos sectores do partido, mas os responsáveis do PSD demonstrariam uma enorme sensatez se não fossem por esse caminho. A razão é simples: das duas vezes que o PSD formou com o CDS um “bloco” à direita (no apoio a Freitas do Amaral nas presidenciais de 1986, e no período de 2002 a 2005) nunca conseguiu ganhar uma eleição. A AD, o argumento que o leitor se preparava para usar como forma de me desmentir, foi um caso diferente, pois o PSD não formou esse “bloco” com o CDS: a coligação incluía também o PPM de Ribeiro Telles (um partido ambientalista de centro-esquerda) e os “Reformadores” dissidentes do PS. Longe de ser uma “coligação de direita” contra a “esquerda”, a AD representou uma ampla aliança dos vários grupos da sociedade portuguesa que, da “direita” ao “centro-esquerda”, queriam “libertar” Portugal da tutela militar e do “socialismo da miséria”. Cavaco, por sua vez, ganhou (tanto nas legislativas como nas presidenciais) por ter conseguido, sozinho, reproduzir essa “coligação de vontades” em torno da sua pessoa.

Restará a hipótese de um novo “Bloco Central”, uma “Grande Coligação” com o PS, que obrigaria inevitavelmente o governo daí resultante a colocar-se sob a tutela do Presidente Cavaco Silva. Esta opção seria ainda mais desastrosa, pois desgastaria não só o PSD, mas também todo o regime político português: ao puxar o Presidente da República, actualmente numa espécie de Olimpo de neutralidade político, para a arena da governação, e ainda por cima ao comando de uma maioria necessariamente conflituosa (com ambas as partes preocupadas em “ganhar posição” para o pós-queda dessa coligação), tal “solução” apenas conseguiria criar uma onda de descontentamento contra todas as instituições do regime: partidos, parlamento, Governo e Presidência. Instalar-se-ia uma crise sem fim à vista, até porque depois da queda de uma tal “Grande Coligação”, será de esperar uma deslocação de parte do eleitorado dos dois grandes partidos para os partidos mais pequenos à sua “direita” e à sua “esquerda”, fragmentando o sistema partidário e criando uma instabilidade que dificultaria a resolução da “crise” resultante da queda desse hipotético “segundo Bloco Central”.

O melhor que Ferreira Leite poderá fazer será aquilo que aqui escrevi o mês passado: anunciar, logo à partida, que não se coligará com ninguém. E se não obtiver uma maioria absoluta, seguir o exemplo de Cavaco em 1985, governando em minoria e encostando CDS e PS à parede: forçar o CDS a ter de escolher entre viabilizar um governo do PSD sem daí extrair qualquer benefício, ou ser responsabilizado pela entrega do poder à “esquerda”; e obrigar o PS a ter de escolher entre viabilizar as políticas de Ferreira Leite (e enfurecer o seu eleitorado tradicional), ou ser rotulado por ela como um partido avesso a qualquer mudança e disposto a sacrificar o país em prol dos “privilégios” dos seus dependentes (afastando assim os eleitores flutuantes que decidem eleições). O PSD só terá a ganhar com este cenário. E o país não terá de pagar o preço de fugas para a frente que poderão ter consequências mais graves que os problemas que se pretendem resolver.

Julho 24, 2008

soberania

Arquivado como: Fundamentos, Política, Teoria — ruialbuquerque @ 10:20 pm

O conceito médio de soberania descreve a existência de um poder que se sobrepõe à vontade individual, exercido por uma estrutura coerciva legitima. Ele inclui, assim, pelo menos três elementos: a) um poder público; b) um aparelho coercivo; e c) a legitimidade.

A teoria política tem, desde sempre, discorrido sobre este conceito, ainda que ele tenha sido enunciado formalmente apenas no século XVI, por Jean Bodin (1530-1596), na sua obra Six Livres de la Republique. Bodin, que por sinal também se dedicou entusiasticamente ao estudo da feitiçaria e às várias formas de a reprimir (De la démonomanie des sorciers, 1581), entendia a soberania como um poder ilimitado, depositado nas mãos do príncipe. A questão da legitimidade originária não o preocupava excessivamente, e estava resolvida pela natureza da instituição régia. Só algum tempo mais tarde, viria a colocar-se a necessidade de limitar e fundamentar o poder público, para o que foram encontradas diversas soluções. A formulação moderna concebe-o como limitado pelo Direito e pela Constituição política, nesta última se incluindo o elenco dos direitos fundamentais dos cidadãos, e fundamenta-o com o sufrágio universal.

Durante algum tempo, estes freios foram suficientes, na maior parte dos países que os praticaram, para conter a soberania dentro de limites civilizados e razoáveis. O século passado trouxe, contudo, uma outra realidade: a subversão do poder democrático limitado, relançando-o para níveis de prepotência e de intervenção nunca antes conhecidos.

De facto, sob a forma constitucional do Estado de Direito, a soberania ampliou-se desmesuradamente ao longo de todo o século XX. Os fundamentos foram, como sempre são, os melhores. A idéia da criação de um Estado Social de Direito (repare-se que o “Social” passa a anteceder e, por isso, a prevalecer sobre o “Direito”, na maior parte das formulações do novo conceito) legitimou o crescimento da soberania pelo aumento quase ilimitado do seu leque de funções. Essa ampliação operou-se através da idéia da sua utilidade pública, sem que, até hoje, fosse democraticamente ractificada. Enquanto que no período pré-constitucional, a soberania se justificava por si mesma e por quem a exercia, e é motivo de preocupação no primeiro ciclo do constitucionalismo moderno, ao ponto de necessitar de ser contida através da Constituição, ela volta agora a legitimar-se em razão da sua suposta utilidade social, isto é, por si mesma. De algum modo, o ciclo do Estado Social fechou o círculo e refez o conceito original da soberania.

Um exercício de inteligência mediana diria, porém, que se a utilidade social da soberania se demonstrar muito reduzida, ou até contraproducente, faria sentido rever a sua concepção. Na verdade, apesar de absorver largas quantidades de recursos e rendimentos privados (muito mais de 50% dos PIBs nacionais, na generalidade dos países ocidentais), ela não concretiza a maior parte das finalidades para que foi mandatada. A soberania concebida pelo Estado Social não só não tem sido útil à esmagadora maioria das pessoas, como as tem tolhido e diminuído na sua condição de indivíduos e de cidadãos.

A questão fundamental prende-se, então, com a recondução do poder público para níveis manifestamente inferiores aos actuais. Sendo certo que o caminho de retrocesso é sempre mais árduo do que o do progresso, torna-se imprescindível conter o estado e a sua soberania, de modo a poderem-se libertar as sociedades e os indivíduos. Para tal, seria necessário atender a três aspectos essenciais: a) a redefinição dos direitos fundamentais dos cidadãos, vistos como direitos perante o estado e não entre si; b) a limitação da lei como fonte criadora de direito e forma de expressão da soberania pública, reconduzindo-a à ideia da revelação das boas práticas sociais; c) a rígida limitação constitucional das funções do estado e do governo.

Julho 16, 2008

poder

Arquivado como: Comentário, Fundamentos, Política, Teoria — ruialbuquerque @ 8:41 pm

Ao contrário dos socialistas, os liberais reconhecem a pulsão do poder como inata e natural à condição humana. Por sua vez, os socialistas de todos os quadrantes e ideologias são imensamente ingênuos, e acreditam que o que move o homem público é mesmo a sua natural vocação de serviço abnegado e desinteressado em favor da humanidade. É por essa razão que eles defendem que o bom governo é o que tem bons governantes, independentemente do grau de poder e de intervenção que lhe é legalmente facultado. Já para os liberais, que de ingênuos têm pouco, o bom governo é o que detém pouco poder. Para encontrar um bom governo, os socialistas acreditam piamente nas virtudes do sufrágio universal: o povo soberano escolherá ciclicamente os seus governantes e, como é clarividente e esclarecido, nunca se engana. Ora, os liberais também aceitam o sufrágio universal como método de escolha e selecção dos governantes. Mas preferem que estes tenham poderes limitados e francamente reduzidos a um núcleo mínimo de funções públicas, do que correrem o risco de se enganarem nas escolhas populares.

Os socialistas são, por consequência, elitistas e defensores do governo iluminado. Eles julgam que o processo democrático selecciona os melhores servidores da causa pública, ou que estes se transformam em gestores exemplares pelo simples motivo de chegarem ao governo. Só esta fé, só tanta fé, pode justificar que eles depositem nas mãos dos governantes eleitos um feixe de poderes e de competências quase ilimitado. Na mentalidade socialista, as declarações de direitos fundamentais, isto é, as partes introdutórias dos modernos textos constitucionais, e a natureza cíclica do sufrágio, são suficientes para porem cobro aos eventuais desmandos dos governantes. Os liberais, pessimistas sobre a natureza humana, ou melhor, realistas, sabem que só o governo mínimo pode reduzir os riscos de prejuízos máximos para a liberdade. Os liberais nunca acreditaram na teoria das elites como fundamento do sistema de governo. Eles preferem o processo de mercado, onde cada interveniente se encontra em plano de igualdade com os demais, para que os indivíduos possam fazer as suas escolhas.

A fundamentação liberal do bom governo não reside assim em quem o detém, mas somente nos poderes e nas competências que cabem na esfera da soberania. A realidade portuguesa das últimas décadas demonstra que os liberais têm razão: se os governantes têm mudado, de resto, a um ritmo alucinante, e se os problemas principais do país não se têm resolvido, pelo contrário, é do domínio público que se têm vindo a agravar, não será exactamente no mérito ou no demérito de quem governa que reside a origem das nossas dificuldades, mas precisamente no que é expectável que o governo faça. Por outras palavras, o Estado Providência fracassou porque tinha que fracassar, e agora é necessário limpar os cacos e encontrar urgentemente um modelo que o possa substituir.

Julho 14, 2008

Governar Para As Eleições

Arquivado como: Colunas, Comentário, Política, Portugal, Semana Política — Bruno Alves @ 6:12 pm

A SEDES publicou a semana passada um documento que acusa José Sócrates e o seu Governo de “governarem para as eleições”. Não é mentira nenhuma, e os exemplos que a SEDES dá (como, por exemplo, a “cedência à agitação social”) são todos verdadeiros. Mas a SEDES erra ligeiramente ao dizer que este é um comportamento recente por parte do Governo. Na verdade, desde que tomou posse que José Sócrates orienta a sua acção pelas necessidades eleitorais, com toda a política governamental subordinada ao objectivo da renovação da maioria absoluta. O seu eleitoralismo é tudo menos recente, pois até o muito elogiado “reformismo” de Sócrates mais não era que um instrumento de captação de votos: Sócrates criava a ilusão de que promovia reformas para alimentar uma imagem de político “decidido”, enquanto ao mesmo tempo deixava tudo na mesma na esperança de não perder o apoio dos dependentes do PS nos sectores que fossem “alvo” da sua falsa “firmeza”. Corria o risco de provocar descontentamento (pela retórica confrontacional que usava para fingir fazer “reformas”) sem obter resultados que compensassem a perda desse apoio (precisamente porque apenas fingia fazer essas reformas), mas até muito recentemente, as sondagens pareciam indicar que o risco tinha compensado.

Para azar de Sócrates, apareceu a “crise”. E com ela o descontentamento, não apenas dos privilegiados que eram alvo da retórica socrática (e apenas da retórica), mas de vários sectores da sociedade que viram a sua vida severamente afectada pela tal “crise”. Aí, o governo começou a ficar desesperado. Protestos como o dos pescadores ou das transportadoras (ao contrário, por exemplo, da dos professores) não traziam consigo a vantagem de “confirmar” aos olhos dos restantes eleitores a “vontade reformadora” do Governo. Apenas constituíam um sintoma de um mal-estar que o Governo sabe ser bastante mais alargado. E por isso o Governo cedeu. Ao contrário do que diz a SEDES, nada disto significou uma “viragem” da política governamental. Como já disse, ela sempre foi subordinada aos objectivos eleitorais do PS. Apenas significou que a imagem de “firmeza” na qual o Governo assentava toda essa política eleitoralista já não servia os seus propósitos. Por isso longe de representar um recuo da política “reformista” de Sócrates, essa “cedência à agitação social” é apenas e só um sinal do falhanço da política eleitoralista do Governo, e uma inversão da “mensagem” na esperança de salvar essa política. Acima de tudo, denota o desespero do governo perante o fracasso desse seu eleitoralismo, pois se inverte a imagem que ele gosta de passar de si próprio, só o faz porque já não vê qualquer alternativa, porque se quer manter agarrado ao poder mas sente-o a fugir.

É precisamente por ser sinal desse desespero que esta nova versão do (já antigo) eleitoralismo de Sócrates é perigosa para o país: Sócrates faz-se refém daqueles a quem cede, e leva o país consigo. Todos ficarão a saber que, perante a anarquia, o Governo não tentará sufocá-la, antes lhe dará o que ela pedir. Obviamente, a anarquia pedir-lhe-à muito mais. E como a única moeda que Sócrates tem para pagar o seu próprio resgate é a verba que o Estado tira aos contribuintes, serão estes a pagar a ambição de Sócrates.

Julho 7, 2008

A cena política portugesa já não é a mesma de há uns meses

Arquivado como: Colunas, Comentário, Política, Portugal, Semana Política — Bruno Alves @ 7:31 pm

Na semana passada, Manuela Ferreira Leite deu uma entrevista à TVI, onde continuou a sua crítica aos compromissos assumidos pelo Governo com a realização de um vasto conjunto de obras públicas que, no entender da líder laranja, deveriam ser “repensados” em virtude da conjuntura complicada em que o país se encontra, especialmente se for tida em conta as dificuldades financeiras do Estado português. É precisamente por ligar a sua oposição ao projecto “desenvolvimentista” do Governo à crise que o país enfrenta que a mensagem de Ferreira Leite é eficaz: ela não só traça uma linha de diferenciação entre o seu PSD e o PS de Sócrates (ao dizer que, ao contrário dos socialistas, não acredita que o investimento público seja o instrumento adequado ao desenvolvimento do país), como, ao centrar essa sua mensagem na crise, coloca pressão sobre a atitude propagandística do Governo. 

A entrevista de Sócrates à RTP, no dia seguinte, é um bom exemplo da eficácia de Ferreira Leite e da sua estratégia: pela primeira vez, Sócrates sentiu a necessidade de dizer que nem tudo estava bem. Claro que continuou a dizer que tudo o que fez foi excepcional, e que tudo o que de negativo paira sobre Portugal é alheio à sua responsabilidade. Mas já não diz, como há uns meses dizia o seu Ministro das Finanças, que Portugal estava imune à crise internacional, graças ao esforços do Governo.  A dimensão da crise, e a tónica que Ferreira Leite nela coloca, obrigaram Sócrates a descer à terra e, implicitamente, a admitir o falhanço: pois se até há uns meses Portugal estava preparado para a crise, devido ao trabalho do Governo, se agora está à sua mercê, é porque afinal o Governo já não acha que o seu trabalho teve o condão de isolar Portugal do resto do mundo e dos seus problemas. A eleição de Ferreira Leite, e a mudança de linha política que operou no PSD, transformou a cena política portuguesa, que já não é a mesma de há uns meses. O PSD já não se limita a comentar o que o Governo vai dizendo. Antes centra toda a sua oposição numa única diferencia de posição (em relação ao investimento público e à atitude perante a crise), o que como se vê, causa muito mais dificuldades ao governo do que a histeria de um Santana Lopes “combativo” em debates parlamentares.

Outro sinal desse mesmo impacto é evidente nas notícias de que começa a haver alguma tensão entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro, em torno do pacote de Obras Públicas que Ferreira Leite critica. É bom lembrar que, aquando da eleição presidencial, este era precisamente o tema sobre o qual se antecipava um maior potencial de conflito entre Cavaco e Sócrates. No entanto, nos últimos meses, e à medida que o Governo apresentava um número cada vez maior de “projectos”, esse conflito parecia inexistente. Não é difícil de perceber porquê: quando Cavaco foi eleito, o líder do PSD era Marques Mendes, muito crítico de projectos como o TGV e a Ota, enquanto nos últimos meses, o partido laranja era liderado por Luis Filipe Menezes, sempre ambíguo em relação a tais questões. Mal Ferreira Leite recuperou a oposição de Marques Mendes ao “faraonismo” de Sócrates, logo o tema regressou, tal como regressaram as notícias de que Cavaco não partilha o entusiasmo governamental.

O que a eleição de Ferreira Leite não mudou, no entanto, foi a profunda divisão que existe no seio do PSD, e o facto de que um dos lados em confronto é, como aqui escrevi, o melhor amigo que Sócrates pode ter. Segundo o Diário de Notícias, vários autarcas do PSD manifestaram-se contra as críticas de Ferreira Leite pondo-se do lado do Governo ao afirmarem a necessidade de tais projectos. Isto mostra como existe de facto uma divisão entre um “PSD nacional” e um “PSD autárquico”, e que este último é incompatível com uma verdadeira alternativa ao PS: tanto o PS como o “partido autárquico” acham que obras públicas faraónicas são um instrumento de “desenvolvimento” e “modernização” do país, ambos acham que é através de dinheiro público em “obras” que o país “anda para a frente”, e ambos sabem que com Ferreira Leite, e perante a conjuntura actual, esse “caminho” não será seguido. Há, por isso, uma convergência de interesses entre o PS de Sócrates e o PSD dos aparelhos autárquicos, que pouco se importarão se Sócrates ficar em São Bento e lhes ofereça as obras que “tratam” do que está à sua “porta” (para usar as palavras de um autarca de Figueiró dos Vinhos), por muito que isso custe o tecto da casa nacional. Especialmente se, na liderança do seu partido estiver uma direcção que veja como prioritária a afirmação do partido a nível nacional, subordinando (como Marques Mendes fez e Ferreira Leite certamente se prepara para fazer) os esforços de perpetuação dos feudos de poder locais dos “caciques” do “partido autárquico”, à afirmação de uma política alternativa ao PS a nível nacional. Há muito boa gente que acha que entre Ferreira Leite e Sócrates não há qualquer diferença. Mas o “Bloco Central” que realmente devia assustá-los é o que une o PS à parte do PSD que tem mais a perder com a possível subida de Ferreira Leite ao poder.

Junho 30, 2008

A crise no Zimbabwe põe a nu o dilema das potências ocidentais

Arquivado como: Colunas, Comentário, Internacional, Política, Semana Política — Bruno Alves @ 6:11 pm

Após um aumento da violência promovida pelo ditador do país, Robert Mugabe, o candidato a presidente do Zimbabwe Morgan Tsvangirai resolveu, a semana passada, desistir da sua candidatura, por temer que, caso continuasse a fazer frente a mugabe, este último pudesse exercer represálias ainda mais graves sobre os apoinates do seu rival. Mugabe, claro, foi reeleito, e garantiu que “só Deus” o poderia retirar do poder. No entanto, cada vez mais gente parece esperar tal intervenção divina com ansiedade: até os líderes afircanos que se têm mostrado indiferentes à brutalidade de Mugabe começam a ficar incomodados com os acontecimentos da última semana. Os países ocidentais, e organizações como a União Europeia, insistiram nas suas “condenações” do regime de Mugabe, procurando isolá-lo (coisa de que não se lembraram quando, ainda há alguns meses, muitos deles confraternizaram com ele alegremente nas ruas e hotéis de Lisboa).

No entanto, apesar desta posição de princípio dos países ocidentais, a forma como se processaram as “eleições” no Zimbabwe e a incapacidade do Conselho de Segurança da ONU para chegar a um “consenso” quanto à forma de lidar com Mugabe e as atrocidades que este pratica no seu país demonstram bem a irrelevância da organização. Mas toda esta crise é, também, uma prova de como as potências ocidentais não sabem como lidar com crises humanitárias ou conflitos nas suas ex-colónias. Sempre que um destes países cai numa guerra civil, ou sempre que um qualquer ditador pós-independência se entretém a assassinar parte da população, ou sempre que um conflito étnico atinge proporções suficientemente grandes para chocar as consciências da opinião pública dos países ocidentais, os governos destes países (e organizações a que estes pertencem, como a UE ou a ONU) apressam-se a “condenar” o sucedido, e a “fazer pressão” para “que se encontra uma solução pacífica para a crise”. No entanto, não estão dispostos a fazer mais que isso, e as suas palavras, por muito duras que sejam, não chegam para assustar quem acha que “só Deus” lhe pode retirar o poder, tal como sanções económicas não assustam quem não se incomoda com a pobreza extrema da população do seu país. Os países ocidentais “preocupam-se” com as crises humanitárias em países como o Zimbabwe, mas não estão dispostos a fazer muito para acabar com elas, muito menos afastar os ditadores que as provocam.

Na realidade, crises como a do Zimbabwe ilustram bem o dilema dos países ocidentais perante o “resto do mundo”: já que os seus métodos (palavras e sanções) não parecem ser eficazes, os países ocidentais poderiam reconhecer a sua incapacidade e, pura e simplesmente, ignorar o que se passa, deixando os zimbabweanos (ou os ruandeses, ou os iraquianos, ou qualquer outro país que caia em apuros destes) matarem-se uns aos outros. Mas aí teriam de viver com o sentimento de culpa de terem deixado “aquilo” acontecer. Ou então colocar, por trás das suas palavras e ameaças de sanções, o uso da força (ou a ameaça do uso da força) que dá credibilidade ao discurso “moral” que empregam. O “problema” está em que, se o fizerem, estarão a adoptar uma postura “neo-imperial”, e terão de viver com o sentimento de culpa que, numa época em que todos aceitam como sacrossanto o “princípio da autodeterminação dos povos”, tal conduta lhes provocaria. Como “adepto” de Niall Ferguson, tendo a achar que os EUA, em particular, deveriam assumir o papel de agente imperial que põe ordem em situações caóticas. Mas, sinceramente, já me contentava se os países ocidentais, muito humildemente, fizessem uma escolha: ou se deixam de proclamações morais acerca do comportamento dos governantes de outros países, ou, se acham que devem zelar pela “civilidade”, fazerem alguma coisa por isso, “putting the money where the mouth is”. Hoje em dia, eles preferem viver “in shit than to be seen to work a shovel”. E, como insistem em moralizar, combinam o pior de dois mundos: ao mesmo tempo que se mostram tão “arrogantes” como os “imperialistas” (com a “presunção” de que podem “dizer aos outros” como eles devem viver), exibem a fraqueza de quem não está disposto (ao contrário dos “imperialistas”) a “obrigá-los” a fazer o que dizem.

Quando Bin Laden falava do “cavalo cansado” do Ocidente, era disto que falava. Não era de um cavalo que ficava fechado num estábulo, longe da vista de todos, mas de um cavalo que, não parando de relinchar, nunca participava nas corridas: ao mesmo tempo que, nas palavras do dr. Soares, provocava o “ressentimento” do resto do mundo “humilhado” pelo sentimento de “superioridade moral” de quem “impõe” o que pensa, o Ocidente mostrava não ter vontade nenhuma de lutar por aquilo que apregoava. De cada vez que um político ocidental “condena” o que se está a passar no Zimbabwe, sem que nenhuma demonstração de força (nem que passe apenas pela ameaça credível do seu uso) seja feita por países como os EUA ou o Reino Unido, está apenas a confirmar a “tese” de Bin Laden. E, nem que seja só por isso, esta crise é bastante mais do que algo que está “lá longe”, num país africano que “nem s